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RBAC 120

O RBAC 120 é um regulamento da ANAC de cumprimento obrigatório, para aqueles que executam.

Atividades de Risco à Segurança Operacional (ARSO) na Aviação Civil Brasileira.

Este Regulamento institui o PPSP – Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevidos de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil e se aplica a qualquer pessoa que desempenhe Atividade de Risco à Segurança Operacional na Aviação Civil (ARSO), que se enquadre como:

1 – Exploradores de serviços aéreos, certificados ou autorizados segundo a regulamentação da ANAC relativa a:

(i) Empresas de transporte aéreo; e
(ii) Serviços aéreos especializados públicos (SAE);

2 – Detentores de certificados sob o RBAC nº 145 localizados em território brasileiro que aprovem para o retorno ao serviço aeronaves envolvidas em operações regidas pelo RBAC nº 121 ou RBAC nº 135;

3 – Operadores de aeródromos classificados como Classe III ou IV segundo o RBAC nº 153.

O PPSP é composto de 3 subprogramas:

Subprograma de Educação, Subprograma de exames toxicológicos e Subprograma de resposta à eventos impeditivos.

A Viva Corporativo pode auxiliá-lo na elaboração, execução e manutenção do PPSP, desde a confecção do Manual e respectiva Declaração de Conformidade até o completo cumprimento dos 3 subprogramas exigidos pela ANAC.